Prefeitura Municipal de Contagem
Diretrizes de Transporte

Dependendo da dimensão da obra, o município tem de avaliar se vai haver impacto no tráfego de veículos na região, antes de aprovar e/ou liberar a construção.

Há de se avaliar as condições de estacionamento, acumulação de veículos, carga e descarga, embarque e desembarque de passageiros, sinalização de logradouros etc.

 

Público alvo

Cidadãos e empresas.

Documentação necessária

1. Formulário de REQUERIMENTO DE DIRETRIZES (RD) preenchido;
2. Cópia do RIBI (Requerimento de Informação Básica) aprovado;
3. FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FCE) preenchido;
4. REGISTRO DO IMÓVEL (em nome do proprietário) atualizado (emitido nos últimos 180 dias) - ou CONTRATO DE COMPRA E VENDA (acompanhado do Registro do Imóvel em nome do proprietário anterior);
5. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, nos termos do artigo 22, da Lei Municipal Nº 3015/98 (caso exista atividade implantada);
6. Implantação do empreendimento com escala 1:500, no mínimo, identificando o entorno e contendo a proposição do empreendedor para o acesso;
7. Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE;
8. Cópia do CPF.

ATENÇÃO: De posse da documentação, o cidadão (ou empresa) deverá seguir os seguintes passos:

1. Levar a documentação para pré-análise, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano / SMDU, Av. João Césa de Oliveira, 1410 (térreo).

Horário de Atendimento do setor de Pré-análise:
Segunda, quarta e sexta: de 13:30h às 16:30h

2. Após a pré-análise, o cidadão poderá imediatamente dar entrada no processo na CENTRAL DE ATENDIMENTO, no mesmo endereço.

Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO - ELDORADO

Av. João César de Oliveira, 1410, Térreo, Eldorado.

Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 - Telefone: 3356-6541

 

Onde é executado

1º. PRÉ-ANÁLISE:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / SMDU
Av. João César de Oliveira, 1410 - 1º Térreo, Eldorado
Diretoria de Edificações / ANISTIA
Telefone: 3356-6791

 

2º. ANÁLISE:

TRANSCON
Praça Raimunda Rodrigues, 95, Bairro: Inconfidentes
Dúvidas ou Informações: 3363-5832

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da complexidade do processo.