Prefeitura Municipal de Contagem
Plano Municipal de Agricultura Urbana e Familiar

O Plano Municipal de Agricultura Urbana e Familiar visa fomentar a produção e a comercialização de alimentos saudáveis (agroecológicos).

Público alvo

Grupos e/ou pessoas interessadas em produzir alimentos saudáveis em espaços ociosos (públicos ou privados), incluindo pequenos espaços domésticos;

Agricultores familiares (urbanos e rurais) que se dispõem participar de programas públicos de comercialização direta.

Benefício

Alimento saudável;

Fontes complementares para alimentação saudável;

Fontes alternativas e autosustentadas de trabalho e renda.

Exigências / Critérios

Grupos e/ou pessoas que se disponham a cuidar dos sistemas produtivos. Em contrapartida, o alimento produzido é voltado para o auto consumo dos participantes e a comercialização do excedente

Agricultores Familiares classificados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

Legislação:

Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Manual de Crédito Rural (MCR - Capítulos 10 a 13) - contém as regras de operacionalização do Microcrédito Rural. 
Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2008, que aprova a metodologia do Programa de Organização Produtiva da Agricultura Familiar (AGRO-B), em concordância com o que determina a Portaria nº 10
Portaria nº 60, de 1º de julho de 2008, que trata do credenciamento e da metodologia de abordagem da assistência técnica e extensão rural prestada aos agricultores do Microcrédito Rural (a Portaria nº 60 revogou a Portaria nº 97; anteriormente, orientava o tema a Portaria nº 41). 
Portaria nº 19, de 21 de setembro de 2009, página 01, página 02, que trata do modelo de gestão e monitoramento da inadimplência do Grupo B do Pronaf (Microcrédito Rural). 
Portaria nº 55, de 26 de outubro de 2007, que atribui à SAF/MDA a competência na adoção de medidas para administração, gestão e monitoramento da inadimplência do Grupo B do Pronaf (Microcrédito Rural).
Portaria nº 75 -  Pronaf Floresta, de 8 de setembro de 2009.

 

Onde solicitar

Coordenadoria de Segurança alimentar Nutricional e Abastecimento / Diretoria de Apoio à Agricultura Urbana e Familiar


Escritório Local da EMATER/MG Endereço: Rua David Sarnoff, 117, Bairro Jardim Eldorado - Contagem-MG


Telefones: (31) 3333-1541; 3331-1621

Onde é executado

AGRICULTURA URBANA: CAIC Laguna; E.M. Sandra Rocha; E.M. Ivan Diniz; E.M. Hilda Nunes; E. M. Valter Fausto do Amaral; E.M. Glória Marques, E.E. Tancredo Neves;  Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem;  Instituição Espírita Lar de Marcos,; Comunidade Terapêutica Ele Clama; Cooperativa Vitória do Alho; Associação de Moradores do Bairro Colorado; Centro de Saúde Estaleiro; Conjunto Sapucaias, Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar em parceria com a Associação Betel de Assistência Social;

AGRICULTURA FAMILIAR: Região periurbana/rural de Contagem


seguranca.alimentar@contagem.gov.br


csana_csana@yahoo.com.br


(31) 3333-1541; 3331-1621