Prefeitura Municipal de Contagem
Coleta de resíduos de serviços de saúde

O serviço consiste no recolhimento dos resíduos de saúde gerados em estabelecimentos como hospitais, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, prontos socorros, postos de atendimento de saúde, laboratórios, drogarias, farmácias e estabelecimentos congêneres e que de acordo com a Resolução Conama nº. 358 de 2005 podem ser destinados ao Aterro Sanitário Municipal de Contagem ( grupos A4, D e E).

Público alvo

Hospitais, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, prontos socorros, postos de atendimento de saúde, laboratórios, drogarias, farmácias e estabelecimentos congêneres.

Benefício

Proteção à saúde.
Proteção ao meio ambiente.
Destinação adequada para resíduos de serviço de saúde.

Exigências / Critérios

Realizar cadastro na Secretaria Municipal Adjunta de Limpeza Urbana.

Cumprimento da legislação referente ao setor como o Código Sanitário Municipal (Lei 2.166/90, Lei Complementar 103/2011).

Documentação necessária

1. Preencher Formulário RSG - 003 - Ficha de Cadastro de Geradores de Resíduos de Serviço de Saúde

Clique aqui para baixar o Formulário.

Taxa

Não há cobrança de taxa.

Onde solicitar

Secretaria Municipal Adjunta de Limpeza Urbana

Diretoria de Planejamento e Controle Operacional

Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00 hs e 13:30 às 15:00 hs (segunda à sexta-feira).

OBS: Preencher formulário e entregar nos órgãos acima citados.

Onde é executado

Diretoria de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - DICORSU