Prefeitura Municipal de Contagem
Análise de Projeto Arquitetônico - Sanitário

É um projeto arquitetônico, elaborado por engenheiro civil ou arquiteto, contendo os requisitos básicos observados em projetos de construção, adequação e ampliação de área física de estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde.

Público alvo

Estabelecimentos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde que necessitam de um projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.

Benefício

Ao aprovar o projeto arquitetônico junto à Vigilância Sanitária, o estabelecimento efetua a construção, a reforma ou a ampliação da área física dentro das normas sanitárias exigidas, cumprindo uma etapa primordial para a obtenção do Alvará Sanitário.

Exigências / Critérios

Apresentar todos os documentos exigidos.

Documentação necessária

1. Requerimento de Análise de PROJETO ARQUITETÔNICO, preenchido e assinado;
2. Cópia da Carteira de Identidade do Proprietário do Estabelecimento;
3. Contrato Social (ou última alteração do Contrato social); 
4. Cópia do Cartão de Identificação do CNPJ, no caso de Empresa;
5. Relatório Técnico assinado pelo Proprietário do Estabelecimento, Responsável Técnico do Estabelecimento e Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico, conforme Anexo 01 da SES (Secretaria Estadual de Saúde);
6. Projeto Básico de Arquitetura, 01 cópia assinada pelo Proprietário do Estabelecimento e Responsável Técnico do Projeto;
7. Cópia do protocolo e/ou do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) do CBMG Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
8. Cópia(s) da(s) carteira(s) de identidade do(s) responsável (eis) técnico(s), emitida pelo CREA-MG e/ou CAU-MG;
9. Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) do CREA/MG e/ou RRT (registro de responsabilidade técnica) do CAU/MG, do responsável técnico pelo projeto (quitada).
10. Cópia da Taxa Preço Publico de Análise de Projetos, emitida pelos protocolos da Prefeitura Municipal de Contagem (quitada). 

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Taxa

Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações

Para realizar o cálculo do preço público:

1. Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público
2. Na tabela de preço público, localize dentro do Código 5 o valor (R$) do item 572 referente ao ano corrente.
3. Ainda na tabela de preço público, localize dentro do Código 9 o valor (R$) do item 92 referente ao ano corrente.
4. Some o valor (R$) do item 572 ao valor (R$) do item 92.
5. O resultado da soma é o valor (R$) referente a taxa que deverá ser paga junto a Prefeitura de Contagem.

Onde solicitar

Central de Atendimento
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado. Telefone: 3356-6541
Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

Protocolo ARCI
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1887 - Cidade Industrial
Horário de Atendimento: 13:00 às 17:00 hs

Protocolo Sede
Praça Presidente Tancredo Neves, Nº 200 - Camilo Alves
Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

Onde é executado

Secretaria Municipal de Saúde

FAMUC/Gerência de Vigilânica Sanitária - GEVISA