Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão Negativa para Fins Ambientais

Certidão emitida pela Diretoria de Fiscalização Ambiental, cujo objetivo é informar se o empreendedor possui débitos decorrentes de aplicação de multa por infração administrativa de natureza ambiental.

Público alvo

Empreendedores que necessitam comprovar a regularidade.

Taxa

De acordo com o Decreto 10116/99 - Preço Público