Prefeitura Municipal de Contagem
Paralisação de Atividades

Possibilitar ao contribuinte, pessoa jurídica ou física, a comunicação da paralisação de atividades por prazo indeterminado, suspendendo o lançamento dos tributos mobiliários.

Público alvo

Contribuinte, pessoa jurídica ou física regularmente estabelecida no município.

Benefício

Registro no Cadastro Mobiliário Municipal da paralisação de atividades, suspendendo o lançamento dos tributos mobiliários.

Exigências / Critérios

Ser pessoa jurídica ou física, contribuinte, regularmente inscrita no Cadastro Municipal de Contribuintes.

Documentação necessária

Apresentar original:

1. Requerimento simples
2. Alvará

Apresentar cópia:

3. CNPJ
4. Ato constitutivo e alterações
5. Comprovante de residência dos sócios

Clique aqui para preencher e imprimir o formulário de Requerimento (arquivo no formato pdf editável).

Taxa
Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - 1º andar - Cidade Industrial - Telefone: 3363-5629

Onde é executado

Gerência de Cadastro Mobiliários (GEFIS/GECAM)

Tempo de tramitação e validade

Prazo de solicitação: 10 minutos
Prazo de tramitação: 30 dias