Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão para Fins Ambientais

Requerimentos dirigidos à Secretaria de Meio Ambiente, relacionados às atividades desta Secretaria, tais como: andamento de processo de licenciamento ambiental, certidão para atividades não passíveis de licenciamento, certidão de conformidade com o uso do solo.

Público alvo

Contribuintes que necessitem de informações a serem prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente.

Documentação necessária

Correspondência de solicitação da certidão.

Taxa

De acordo com o Decreto 10116/99 - Preço Público

Onde solicitar

Avenida João César de Oliveira, 1410, 20 Andar, Eldorado