Prefeitura Municipal de Contagem
Baixa de Anúncio

Comunicação de alteração/baixa de registro de engenho publicitário instalados nas vias e logradouros públicos do município.

Público alvo

Pessoa física ou jurídica responsável pela veiculação do anúncio.

Benefício

Baixa do engenho publicitário junto ao Munícipio.

Exigências / Critérios

Ser Pessoa fisica ou jurídica , regularmente inscrita no Cadastro Municipal de Contribuintes

Documentação necessária

Apresentar original:

1. Requerimento próprio do anuncio preenchido

Apresentar cópia:

2. Contrato social
3. CNPJ
4. Alvará

 

 

Clique aqui para preencher e imprimir o formulário de Requerimento (arquivo no formato pdf editável).

Taxa
Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - 1º andar - Cidade Industrial

Onde é executado

DIRETORIA DE RECEITA MOBILIARIA - GERENCIA DE CADASTRO
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - 1º and - Cid. Industrial. - Telefone: - 3363-5629