Prefeitura Municipal de Contagem
Desativação de Atividades

Paralisação daquelas atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos das Deliberações Normativas DN COPAM 74-04 e DN COMAC 08-04.

Público alvo

Empreendedor que deseja desativar atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos das Deliberações Normativas DN COPAM 74-04 e DN COMAC 08-04.

Documentação necessária

Requerimento a ser apresentado à Diretoria de Licenciamento Ambiental/Coordenadoria de Controle Ambiental, acompanhado de Plano de Desativação, se for o caso.

Taxa

Isento

Onde solicitar

Avenida João César de Oliveira, 1410, 20 Andar, Eldorado.