Prefeitura Municipal de Contagem
Certidões e Declarações

Solicitação de documento que certifica as boas práticas de manipulação e produção e que informa a situação do estabelecimento junto à Vigilância Sanitária.

Público alvo

Estabelecimentos e autônomos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde.

Benefício

Possuir o documento exigido em licitações, processos de vendas, compras, etc.

Exigências / Critérios

Preenchimento adequado do requerimento.

Documentação necessária

1. Requerimento padrão preenchido corretamente;
2. Documento elaborado pelo requerente apontando os motivos para a solicitação.

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Taxa
Isento de Taxa.
Onde solicitar

Central de Atendimento
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado. Telefone: 3356-6541
Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

Protocolo ARCI
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1887 - Cidade Industrial
Horário de Atendimento: 13:00 às 17:00 hs

Protocolo Sede
Praça Presidente Tancredo Neves, Nº 200 - Camilo Alves
Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

Onde é executado

Secretaria Municipal de Saúde

FAMUC/Gerência de Vigilânica Sanitária - GEVISA