Prefeitura Municipal de Contagem
Programa Bolsa Família

O programa Bolsa Família tem por objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social; e criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.

Público alvo

A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 69,00 por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 69,01 e R$ 137,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Legislação:

Benefício

Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$22,00 (vinte e dois reais) a R$200,00 (duzentos reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.

O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente.

O Benefício Básico, de R$ 68 (sessenta e oito reais), é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens).

O Benefício Variável, de R$ 22,00 (vinte e dois reais), é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).

O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33,00 (trinta e três reais), é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).

Exigências / Critérios

1-Residir no município de Contagem.

2-Renda per capita familiar de até R$140,00.

3-Cumprir com os compromissos da educação (os filhos em idade escolar estejam matriculados na escola fundamental e tenham frequência mínima mensal de 85%, e 75% para adolescentes com idade de 16 e 17 anos ) e

4- sejam acompanhados pelos programas saúde da família ou centro de saúde nos quesitos saúde e nutrição as gestantes através da assistência ao pré-natal e o puerpério.

Observação: para ter direito a continuidade do benefício a família contemplada deverá ATUALIZAR O CADASTRO A CADA 2 ANOS

Documentação necessária

1. Carteira de identidade;
2. CPF do responsável legal e de todos os moradores de maiores de 18 anos;
3. Título de eleitor;
4. Carteira de trabalho de todos os moradores maiores de 18 anos (Tirar xerox da folha com a foto, na qual consta o nome dos pais e da folha com o nome da última empresa trabalhada com data de saída ou da empresa atual, se estiver trabalhando)
5. Último contra cheque dos maiores de 18 anos que trabalham;
6. Comprovante de endereço atual;
7. Certidão de nascimento das crianças e adolescentes até 17 anos;
8. Declaração da situação de matrícula do aluno ( criança ou jovem);
9. Aposentado ou pensionista - apresentar o cartão e o extrato do último benefício recebido;
10. Extrato do último pagamento em caso de pensionista, aposentado ou servidor público;
11. Conta de água, luz ou telefone recente;
12. Declaração escolar recente de todas as crianças e adolescentes que estudam;
13. Caso o responsável não seja pai ou mãe, é necessário o Termo de Guarda de todas as crianças.

Obs: Apresentar original e cópia

Taxa

Onde solicitar

Central de Atendimento do Bolsa Família:

R. Portugal,20 -B.Novo Eldorado -Tel.3352-5418/3352- 5367

CRAS Eldorado: R Norberto Mayer, 1249 - B.Eldorado -  Tel. 3391- 6774

CRAS Petrolândia: R. Madeirão, 160 - B.Industrial São Luís -  Tel.3397-6381

CRAS Nacional: R. Três, 45 - B. Vale das Amendoeiras - Tel.3913-9097

CRAS Retiro(Icaivera): Av. Um, 110 -  B. Icaivera - Tel.3911-6565

CRAS Nova Contagem: Av. Retiro dos Imigrantes, S/N - B. Nova Contagem - Tel.3913-1873

  CRAS Ressaca: R. Rodrigues da Cunha, 930 -B. São Joaquim - Tel.3357-4032

CRAS Sede: R Manoel de Matos, 126 - B. Central Park - Tel.3352-5361

  CRAS Industrial: R. Cel. Araújo Lima, 33 - B. Industrial - Tel. 3333-1867

Onde é executado

Secretaria de Desenvolvimento Social

Diretoria do Programa Bolsa Família

R. Portugal, 20 - B.Novo Eldorado – Telefone administrativo: 3391-7431- fax:3391-2280