Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão para aprovação de projeto

Finalidade: 

Expedição de Certidão para Aprovação de Projetos – Inicial / Expansão / Regularização de Construção Existente.

Público alvo

Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição do CINCO​ 

Exigências / Critérios

Para obtenção da certidão é necessário que a empresa tenha obtido previamente o RIBI (Requerimento de Informações Básicas sobre o Imóvel) e tenha dado entrada no pedido de Aprovação de Projetos Arquitetônicos - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO / CCEE junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. 

Onde solicitar