Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão de Demolição

Após a conclusão da demolição (autorizada pela LICENÇA DE DEMOLIÇÃO), o cidadão/empresa deverá solicitar a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.

A CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO certifica, por meio de vistoria, que a edificação foi realmente demolida em sua totalidade e em conformidade com a Licença obtida previamente.

 

 

 Público Alvo

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

 

 

Benefício

- Autorizar obras de demolição;

- Regularizar a demolição;

- Possibilita a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.

 

 

Critério para Acesso

Possuir a LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

 

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou procurador; Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

2. LICENÇA DE DEMOLIÇÃO (Consulte o serviço: Licença de Demolição);

3. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL (em nome do proprietário) atualizado (emitido nos últimos 180 dias);

4. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa Física;

5. Copia do CONTRATO SOCIAL, se  Pessoa Jurídica;

6. Cópia do Guia de IPTU ou Cópia do Espelho do Imóvel;

7. Taxa de Preço Público Paga (Original).

 

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

 

 A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 -  Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

 

 

Legislação Relacionada:

- Verificar Art. 52 do Decreto 260 de 12 de fevereiro de 2014  (Regulamenta o Código de Obras);

- Verificar Anexo IV do Decreto 260 de 12 de fevereiro de 2014 (Documentação Obrigatória);

 

 

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Demolição")

Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.

 

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP)

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541

Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

 

 

Onde é executado

Gerência de Fiscalização de Obras Particulares (GEFISO)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

 

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.