Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Portaria 6 de 17/03/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4072
Ementa

Designa membros para integrar a Comissão de Avaliação Especial - CAE

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Íntegra da legislação

PORTARIA Nº 006, DE 17 DE MARÇO DE 2017

O Prefeito de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art.24, do Anexo Único do Decreto nº 282, de 13 de março de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrar a Comissão de Avaliação Especial - CAE, os seguintes membros:

I - Sirlene Pereira dos Reis, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II - Renato Mattarelli Carli, representante da Secretaria Municipal de Educação;

III - Miralva Gonçalves Amaral Moraes, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

IV - Andreia da Conceição de Souza, representante da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

V - Marcelo Lino da Silva, representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso;

Parágrafo único. A Comissão de Avaliação Especial - CAE será presidida pela Secretária interina da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso, Luzia Maria Ferreira.

Art. 2º A Secretaria da Comissão de Avaliação Especial - CAE será exercida pelos servidores Érica do Carmo e Marcos Wellerson Pereira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 17 de março de 2017.


ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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