Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 4760 de 11/09/2015
Origem: Legislativo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 3705
Ementa

Declara de utilidade pública a AMDII - Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, neste Município.

 

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Íntegra da legislação

LEI nº 4760, de 10 de setembro de 2015.
Declara de utilidade pública a AMDII - Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, neste Município.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a AMDII - Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, com sede neste Município.

Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 10 de setembro de 2015.

 


CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem

 

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