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Prefeitura lançará Diário Oficial Eletrônico

Versão online colocará à disposição uma ferramenta prática e moderna, mantendo a transparência e a segurança das informações

A partir do dia 1º de dezembro estará disponível no site da Prefeitura (www.contagem.mg.gov.br) o Diário Oficial Eletrônico (Doc-e), que substituirá a versão impressa conforme o Decreto nº 1455, de 19 de outubro de 2010 . Sendo assim, as publicações oficiais dos órgãos que integram a estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e órgãos do Poder Legislativo serão divulgadas, exclusivamente, pelo Doc-e.

Com a mudança para o meio eletrônico, o Diário Oficial do Município se tornará um documento com valor legal, pois suas edições serão assinadas digitalmente, seguindo os padrões de autenticidade, integridade , validade jurídica e interoperabilidade, definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

A versão online também colocará à disposição dos servidores municipais e do cidadão contagense uma ferramenta prática que permitirá manter a transparência na gestão municipal, reduzir gastos  e o consumo de papel, evitando, assim, desperdícios e prejuízos ao meio ambiente.

Outra vantagem diz respeito à tecnologia utilizada para veiculação do Doc-e. De acordo com o Art. 6º do Decreto, as publicações deverão ser protegidas por um sistema de segurança de acesso e armazenadas em meio que garanta a preservação e integridade dos dados. Tais medidas irão garantir maior agilidade, controle e segurança das informações.

A periodicidade do DOC-e será definida de acordo com o interesse público e a demanda das matérias, respeitado o mínimo de uma edição semanal, exclusivamente veiculada no portal da Prefeitura de Contagem.

   

FONTE: Assessoria de Comunicação

PUBLICAÇÃO: 05/11/2010 15:37:54