Prefeitura Municipal de Contagem
   

Insatisfeito com o produto ou serviço: vá ao Procon Contagem

Com índice de resolução de casos superiores a 70%, Procon é ferramenta ideal para proteger o cidadão

Elias Ramos

O cidadão que se sentir lesado deve procurar o Procon Contagem

“Se você se sentiu lesado enquanto consumidor ou não obteve sucesso ao entrar em contato com o fornecedor. Não hesite, procure o Procon”, é o que garante a diretora-geral do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Contagem, Ana Carolina Caram.

O Procon, segundo ela, consegue resolver mais de 70% dos casos que chegam ao órgão, número superior aos dos Juizados Especiais. “O Procon Contagem é realmente um canal de solução de conflito, amigável e extrajudicial. Não é impositivo, mas é eficaz” ressaltou a diretora-geral.

As vantagens para acionar o Procon são muitas, caso o consumidor necessite. O órgão conta com um corpo técnico especializado, infraestrutura adequada, canal direto com o fornecedor e poder de polícia para aplicar penalidades, caso o fornecedor descumpra o acordo ou seja omisso ao caso.

Além disso, o órgão está localizado em uma área central e de fácil acesso, na região do Eldorado. O atendimento é presencial, realizado das 8h às 17h por 27 estagiários de Direito, supervisionados por advogados.  Recentemente, o Procon foi transferido para um espaço mais amplo, com ar condicionado e banheiros para dar mais comodidade ao cidadão que procura pelo serviço.  Entre 80 e 100 pessoas são atendidas  todos os dias no equipamento.

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Procon atende entre 80 e 100 pessoas diariamente

 A assistente social Patricia de Cassia Silva, é uma dessas pessoas que enxerga o Procon como um facilitador de conflitos nas relações de consumo. Ela procurou o órgão na última terça-feira  (18/04) porque a operadora telefônica, a qual está vinculada, descumpriu acordo feito por telefone, deixando de ressarcir créditos os quais tinha direito. 

“Eles me informaram que dentro de 24 horas creditariam, entretanto, já se passaram 10 dias e nada foi feito. Vim ao Procon e, agora, estou saindo com meu problema resolvido. Nós cidadãos comuns nem sempre temos força diante das empresas, então o melhor caminho é a intervenção do Procon. Pra mim é um dos melhores serviços existentes no município”, destacou. 

A cabeleireira Simone Aparecida também saiu satisfeita. No caso dela, o alvo da reclamação foi uma rede bancária. “O banco me cobrou R$ 70,00 de juros em cima de uma conta que havia sido paga na data correta. Não concordei, vim ao Procon e, depois de duas horas de espera, o banco reconheceu que errou. Se a gente não reclama, o consumidor fica refém das empresas”, justificou. 

Segunda a diretora-geral do Procon, casos relacionados às empresas de telecomunicações e bancos são recorrentes no órgão. "O endividamento e excesso de empréstimos contraídos por uma única pessoa também tem gerado uma enorme demanda nos últimos tempos. Para evitar problemas como esses, o consumidor pode acionar o Procon antes mesmo de adquirir um serviço ou comprar um produto. Antes de assinar um contrato, por exemplo, ele pode procurar o atendimento para esclarecer. O Procon é o advogado do consumidor e tem um importante papel de prevenção. Procuramos, acima de tudo, auxiliar e instruir o consumidor”, esclareceu Caram. 

Função Fiscalizadora

Além disponibilizar atendimento, buscando solucionar conflitos de consumidores insatisfeitos com os serviços ou produtos disponibilizados por determinada empresa, o Procon atua por meio de fiscais. Eles realizam visitas periódicas aos estabelecimentos comerciais para verificar se eles estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal nº 8.078/1990. 

Os fiscais também podem ser acionados por meio de denúncias, nos telefones 155 e 3398-3434. Se constatada alguma irregularidade, o fornecedor tem prazo para se adequar ou se manifestar, caso descumpra, o Procon pode recolher o produto, fechar o estabelecimento e até mesmo pedir a suspensão do alvará de funcionamento. 

Atendimento - Etapas da reclamação:

1º passo: feito o registro, a queixa será apurada. Para isso, o Procon entra em contato com o fornecedor por telefone. 

2º passo: se o primeiro contato não for suficiente, o órgão emite uma Carta de Informações Preliminares (CIP) à empresa e dá o prazo de 10 dias, contados a partir da data de seu recebimento, para que ela responda à demanda. Se a resposta for positiva, a queixa é dada como encerrada.

3º passo: se o problema também não for solucionado com a CIP, instaura-se, então, um processo administrativo e o órgão pode convocar uma audiência presencial entre o consumidor e o fornecedor para tentar um acordo ou, ainda, notificar novamente a empresa para que ela apresente uma resposta conclusiva sobre a reclamação.

Se mesmo após todo esse caminho a reclamação não for resolvida, resta ao consumidor entrar com uma ação na Justiça. Em geral, os problemas de consumo podem ser tratados no Juizado Especial Cível (JEC), que atende causas de até 40 salários mínimos (até 20 salários, não precisa de advogado para ingressar com a ação).

4º passo: Registro no Sindec
A depender da resposta dada pelo fornecedor na terceira e última fase da intermediação do Procon, a reclamação fundamentada será registrada no Sindec como “atendida” ou "não atendida". Depois, esses dados são compilados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que é anual. 

Procon Contagem

Horário de funcionamento: 8h às 17h

Endereço: rua José Faria da Rocha, nº 1016, Eldorado.

 

 

 

 

   

REPÓRTER: Carol Cunha   FOTO CRÉDITO: Elias Ramos   

PUBLICAÇÃO: 20/04/2017 14:41:20

Atendimento do Procon Contagem