Prefeitura Municipal de Contagem
Planejamento, Orçamento e Gestão
Apresentação

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAN tem por finalidade coordenar o processo de planejamento e execução dos planos, programas, projetos e atividades da administração municipal, de forma a garantir a integração das políticas públicas e das atividades executadas pelos seus diversos órgãos e entidades.

 
Endereço

Praça Presidente Tancredo Neves, 200 Bairro: Camilo Alves - CEP: 32.017-900

Telefone: (31) 3398-2877 / 3396-8861 
E-mail: gabinete.seplan@contagem.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 8:00 às 17:00 horas
 
Atribuições

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

I - planejar e coordenar a política geral de desenvolvimento do Município;

II - coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos financeiros junto a órgãos e instituições nacionais, organismos multilaterais e agências governamentais e não-governamentais estrangeiras, e monitorar sua aplicação;

III - planejar e coordenar as atividades de organização, modernização e desenvolvimento institucional da Administração Direta do Poder Executivo;

IV - coordenar as atividades relacionadas com a gestão do sistema de informação Municipal, preservando a autonomia dos sistemas setoriais específicos;

V – planejar, coordenar e executar o processo de definição das prioridades de investimento por parte da população, através do Orçamento Participativo - OP;

VI - planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, a abertura de canais de participação popular na administração municipal;

VII – coordenar os processos de definição e elaboração de programas e projetos intersetoriais de governo, de forma a integrar os esforços voltados para a implementação de políticas de desenvolvimento econômico, urbano e social;

VIII – coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais;

IX – monitorar, junto aos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, a execução orçamentária, de forma a garantir a legal e correta utilização dos recursos disponíveis no orçamento municipal;

X – planejar e coordenar a implantação de programas para a melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais;

XI – planejar e coordenar as atividades voltadas para a inclusão digital no Município;

XII – planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a prestação de serviços à população através de portal de serviços na internet (governo eletrônico);

XIII – elaborar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, estratégias e mecanismos de controle da expansão ordenada das atividades econômicas e de ocupação do espaço urbano do Município;

XIV – coordenar e supervisionar as atividades de informatização da Prefeitura Municipal;

XV - coordenar outras atividades destinadas à consecução dos objetivos do Governo Municipal.