Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão: Saúde  Data Publicação: 09/03/2017 
Licitação: 001 Situação: Em Andamento Modalidade: Credenciamento (Menor Preço) 
Inscrição para o credenciamento permanentemente aberta.
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Objeto: 
CONTRATAÇÃO, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE CARÁTER ESSENCIAL E EMERGENCIAL, A SEREM EXECUTADOS DE MODO ESPORÁDICO, VISANDO FORMAR CADASTRO DE PROFISSIONAIS
 
Íntegra

EDITAL DE CREDENCIAMENTO SMS/FAMUC/FMS   Nº 001/2017

1.1 - A Secretaria Municipal de Saúde/ Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde do Município de Contagem/ MG – SMS/FAMUC/FMS - comunica aos interessados que, em virtude de novas regras e procedimentos para contratação de profissionais destinados a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por tempo determinado, visando a manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, estará aberto, nos termos do presente Edital, a partir de 13/03/2017, PROCESSO DE CREDENCIAMENTO para CONTRATAÇÃO, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE CARÁTER ESSENCIAL E EMERGENCIAL, A SEREM EXECUTADOS DE MODO ESPORÁDICO, VISANDO FORMAR CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR EM ENFERMAGEM E PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM, NECESSÁRIOS PARA COBRIR EVENTUAIS FALTAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EFETIVOS E CONTRATADOS NAS ESCALAS DAS UNIDADES DE URGÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, em conformidade com este Edital, com integral sujeição à Constituição Federal do Brasil/1988, Artigos 37, 196 a 200; Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

1.2 - Este processo rege-se, no que couber, segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas supervenientes alterações e pelas normas do Ministério da Saúde para a prestação dos serviços objeto do Credenciamento.

2 - DO OBJETO

 2.1 – O presente CREDENCIAMENTO visa a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de profissionais autônomos, para prestação de serviços de enfermagem e técnico em enfermagem, de caráter essencial e emergencial, a serem executados de modo esporádico, visando formar cadastro de profissionais com graduação em nível superior e profissionais de nível técnico em enfermagem, necessários para cobrir eventuais ausências de profissionais de enfermagem efetivos e contratados, nas escalas das unidades de urgência de 24 (vinte e quatro) horas do município de Contagem, de acordo com as disposições estabelecidas no presente Edital.

3 - DA ENTREGA DOS ENVELOPES – DO LOCAL, DA DATA DE INÍCIO E DO HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO:

3.1 - Para fins de Credenciamento, os documentos relacionados no item 6.4 deste Edital deverão ser entregues no local, dia e horários abaixo discriminados:

Local de entrega: CPL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Avenida General David Sarnoff, nº. 3.113 - Bairro Inconfidentes - Contagem/MG – Auditório - 1º Andar.

Data da entrega dos documentos: a partir do dia 13/03/2017.

Do horário para recebimento dos documentos: Das 09:00 12:00 Hs e de 13:00 as 16:00 Hs.

 

3.2 – Para fins de credenciamento, os documentos deverão ser entregues em envelope identificado em sua parte externa e frontal, os seguintes dizeres:

CONTATOS: 31/3361-1630/3364-4203

 
Observação:
 
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