Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão: Saúde  Data Publicação: 11/04/2017 
Licitação: 002 Situação: Em Andamento Modalidade: Pregão Presencial (Menor Preço) 
Data da Entrega:  17/04/2017 09:00:00 Data da Abertura:  17/04/2018 00:00:00
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Objeto: 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, destinado à contratação de empresas para fornecimento de cadeira de rodas para tetraplégico tipo padrão, cadeira de rodas monobloco, bem como as adaptações posturais em cadeira de rodas, cadeira de rodas para banho em co
 
Íntegra

 

EDITAL NÚMERO 002/2017

CREDENCIAMENTO NÚMERO 002/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 037/2017

EDITAL DE REGULAMENTO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

 

1.    PREÂMBULO

EDITAL NÚMERO 002/2017

CREDENCIAMENTO NÚMERO 002/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 037/2017

OBJETO:

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: De segunda à sexta-feira, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min.

LOCAL PARA ENTREGA: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, situada à Avenida Gel. David Sarnoff, número 3113, Bairro Inconfidentes, Contagem/MG.

O Município de Contagem/MG, por intermédio da FAMUC – Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, torna público que receberá pedidos de inscrição de pessoas jurídicas interessadas em participar do procedimento de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA,   conforme termo de referência e seu anexo único deste edital, para efeitos do artigo 25, caput, da Lei Federal número 8.666/93 e suas alterações, conforme disposições deste Edital e seus anexos, combinados com os artigos 27 a 30 da supracitada Lei Federal de Licitações, mediante a apresentação da documentação exigida, a qual deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitações no endereço acima descrito.

O procedimento e os atos dele decorrentes serão coordenados pela Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria número 7895, de 19/01/2017. A licitação será realizada de acordo com o que preceitua a Lei Federal número 8.666/93 com suas alterações, Lei Complementar 123/2006, e demais condições fixadas neste Edital.

 Data e horário para entrega dos envelopes: Estará aberto a partir do dia 17/04/2017, todos os dias úteis, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min;

 

2.    DO OBJETO

 

Constitui objeto deste certame o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, destinado à contratação de empresas para fornecimento de cadeira de rodas para tetraplégico tipo padrão, cadeira de rodas monobloco, bem como as adaptações posturais em cadeira de rodas, cadeira de rodas para banho em concha infantil, cadeira de rodas para banho com encosto reclinável, cadeira de rodas para banho com aro de propulsão, referente aos novos códigos incluídos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS - Sistema Único de Saúde, através da Portaria GM/MS Nº 1.272, de 25 de junho de 2013, bem como para o fornecimento de faixa elástica compressiva, tábua / prancha para transferências, cinta para transferências, almofada de assento para prevenção de úlceras de pressão simples, mesa de atividades para cadeira de rodas e bengala de 04 pontos, referente aos novos códigos incluídos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS -  Sistema Único de Saúde através da Portaria GM/MS Nº 2.723, de 9 de dezembro de 2014, conforme termo de referência em seu anexo único deste edital e legislação vigente.

 
 
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