Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão: Saúde  Data Publicação: 31/08/2016 
Licitação: 001 Situação: Em Andamento Modalidade: Credenciamento () 
Inscrição para o credenciamento permanentemente aberta.
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Objeto: 
Edital de Chamamento Público, sem qualquer exclusividade, para a prestação de serviços de CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, PLÁSTICA, UROLOGIA, VASCULAR E GERAL, incluin
 
Íntegra

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016

 CREDENCIAMENTO Nº. 001/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 119/2016

 

O Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, torna público que estará recebendo pedidos de inscrição de interessados em participar do procedimento de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, na área hospitalar, a partir da publicação deste Edital de Chamamento Público, sem qualquer exclusividade, para a prestação de serviços de CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, PLÁSTICA, UROLOGIA, VASCULAR E GERAL, incluindo a realização de exames para avaliação e consulta pré-operatória, consultas e curativos pós-operatórios, diárias de UTI e outros procedimentos que se fizerem necessários, destinados a atender usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Contagem. Este credenciamento, para efeitos, devidamente autorizado por meio do Processo Administrativo de Contratação – PAC Nº 119/2016, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, será regido pela Lei de Licitações e Contratos e pelas disposições deste Edital e seus anexos, cujo procedimento obedecerá as seguintes condições regulamentares:

1. DO OBJETO

1.1 Credenciamento de HOSPITAIS, interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Município de Contagem, especializados na realização de CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, PLÁSTICA, UROLOGIA, VASCULAR E GERAL, incluindo a realização de exames para avaliação e consulta pré-operatória, consultas e curativos pós-operatórios, diárias de UTI e outros procedimentos que se fizerem necessários, conforme plano operativo e Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e seus respectivos incentivos, Anexo I deste Edital, destinado a atender usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Contagem, com integral sujeição à Constituição Federal/88, arts. 37, 196 a 200 e Lei nº 8.080/90 e alterações.

1.2 O Credenciamento se dará por especialidade, observada a capacidade instalada do interessado e o atendimento das condições estabelecidas neste Edital.

2. DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições ficarão permanentemente abertas, enquanto houver interesse por parte do CREDENCIANTE na manutenção deste Chamamento Público de Credenciamento.

2.1.1 A abertura e análise do Pedido de Credenciamento dos interessados será realizada em sessão pública, semanalmente, às quartas-feiras, no mesmo local constante do subitem 3.1, às 14:00h. 

 
 
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